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15 abr. 2016 A Turma Nacional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais (TNU) lancou, na sessao plenaria de 14 de abril, o primeiro exemplar das 83 Sumulas da TNU comentadas. O nome da obra e Comentarios as Sumulas da Turma Nacional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais.
Definicoes, Noticias, Artigos, Legislacao, Jurisprudencia e muito mais sobre Sumula 75 do TNU.
As sumulas da TNU serao observadas pelas Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais, em virtude do disposto no art. 927, inc. V, do CPC (“Art. 927. Os juizes e os tribunais observarao: V – a orientacao do plenario ou do orgao especial aos quais estiverem vinculados”.). Portanto, os juizados especiais federais e as
16 abr. 2016 O Conselho da Justica Federal (CJF) e a Turma Nacional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais (TNU) lancaram, na ultima quinta-feira (14/04), o livro “Comentarios as Sumulas da Turma Nacional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais”. Na obra, diversos Juizes Federais de todo
26 jan. 2016 Obs: Verifica-se a preocupacao da TNU em alargar a abrangencia da medida de protecao ofertada aos profissionais da saude. SUMULA 81 .. O acordao que decidiu o PU 2002.50.50.001980-3/ES https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/uploads/qvkx74RG.pdf explica o caminho que levou a TNU a adotar o
Sumula 83/TNU – 11/07/2017. Seguridade social. Decimo terceiro. Salario de contribuicao. Salario de beneficio. Lei 8.870/1994. «A partir da entrada em vigor da Lei 8.870/1994, o decimo terceiro salario nao integra o salario de contribuicao para fins de calculo do salario de beneficio.» Opcoes. Jurisprudencia – Sumula
